DECISÃO POLÊMICA - Ministro despreza Código Estadual

Minc fala em prisão para quem seguir legislação ambiental catarinense. Lei foi sancionada ontem pelo governador BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, que ocorreu ontem em Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado. Durante um evento em Brasília, Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. O ministro chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal. – O Ibama de Santa Catarina vai fazer valer a lei federal. Quem desmatar ou fizer um empreendimento a 10 metros de um rio, que a lei federal diz que tenha que ser preservado, esse empreendimento será embargado e se o responsável insistir será preso, será tratado como um transgressor da lei, um criminoso ambiental – afirmou Minc. Sem esconder a irritação, o ministro lembrou as recentes enchentes no Estado, vinculando as enxurradas a um eventual descumprimento da legislação ambiental. – Santa Catarina recentemente vivenciou um drama de grande dimensão, que foi a combinação de um evento climático extremo exatamente com desmatamento das margens dos rios e das encostas. Se tinha um Estado que não podia aprovar essa lei, que é inconstitucional, é Santa Catarina – disse Minc. O Ibama catarinense confirmou que seguirá o que o ministro falou. – As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais, por isso é importante que os produtores tenham bom senso e não acatem o novo código – alertou o superintendente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes. Quem descumprir a legislação federal, e for flagrado pelo Ibama, poderá ser autuado, pagar multa e ter a área embargada. Fonte: Jornal de Santa Catarina