DENÚNCIA URGENTE: VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA (4/11) PODE CAUSAR ENORME RETROCESSO AMBIENTAL
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vota projeto de lei que modifica o Código Florestal
A sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4 de novembro), às 10h em Brasília, pode entrar para a história como um marco no retrocesso e no caminho contrário aos esforços de proteção ambiental. A Comissão votará o projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007. As propostas alteram o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), permitindo flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.
“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Este projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana. O relator anterior, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído e este novo projeto surgiu, colocando em ameaça as políticas públicas no País. Não podemos permitir tamanho absurdo”.
Na última semana, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas (como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) conseguiram impedir a votação do Projeto de Lei, mas nesta quarta-feira a sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o coloca como ponto único da pauta novamente. Se aprovado, por ser de caráter terminativo, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em Plenário da Câmara, com posterior sanção do presidente da República. “Esperamos que os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável levem em conta o interesse da população brasileira e não as vontades da minoria ruralista”, finaliza Mantovani, convocando a sociedade a acompanhar e pressionar a votação desta quarta-feira.
A sessão da Comissão é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar, no plenário 2, do Prédio das Comissões da Câmara dos Deputados. Além disso, os eleitores podem exigir esta postura dos deputados que elegeram, lembrando-os que interesses eles representam.
Os integrantes da Comissão que vota amanhã o Projeto de Lei que ameaça o futuro ambiental brasileiro são:
Roberto Rocha (presidente – PSDB/MA)
Marcos Montes (1º vice-presidente e relator do Projeto de Lei, DEM/MG)
Jurandy Loureiro (2º vice-presidente, PSC/ES)
Leonardo Monteiro (3º vice-presidente, PT/MG)
André de Paula (DEM/PE)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Antônio Roberto (PV/MG)
Edson Duarte (PV/BA)
Gervásio Silva (PSDB/SC)
Givaldo Carimbão (PSB/AL)
Jorge Khoury (DEM/BA)
Marina Maggessi (PPS/RJ)
Mário de Oliveira (PSC/MG)
Paulo Piau (PMDB/MG)
Rebecca Garcia (PP/AM)
Rodovalho (DEM/DF)
Sarney Filho (PV/MA)
Zé Geraldo (PT/PA)
Os suplentes são:
Aline Corrêa (PP/SP)
Antonio Feijão (PTC/AP)
Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Cezar Silvestri (PPS/PR)
Fernando Gabeira (PV/RJ)
Fernando Marroni (PT/RS)
Germano Bonow (DEM/RS)
Homero Pereira (PR/MT)
Luiz Carreira (DEM/BA)
Miro Teixeira (PDT/RJ)
Moacir Micheletto (PMDB/PR)
Moreira Mendes (PPS/RO)
Nilson Pinto (PSDB/PA)
Paulo Roberto Pereira (PTB/RS)
Paulo Teixeira (PT/SP)
Valdir Colatto (PMDB/SC)
Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA)
Zezéu Ribeiro (PT/BA)
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