Carta em Defesa das Águas do Rio Paraíba do Sul

Fonte da Imagem: Instituto SOS Rios do Brasil

Rio Paraíba do Sul em Aparecida (SP)

Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul, CODIVAP- Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Paraíba, Deputados federais e estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro, prefeitos, vereadores, partidos políticos, religiosos de diversos credos, entidades empresariais e ambientalistas, associações profissionais e comunitárias reafirmam, neste evento histórico do dia 30 de novembro de 2009, em São José dos Campos, o compromisso com a defesa da preservação e recuperação do rio Paraíba do Sul e seus afluentes e encaminham aos Exmos Governadores de São Paulo- José Serra, Rio de Janeiro- Sérgio Cabral e Minas Gerais- Aécio Neves, as seguintes considerações e reivindicações:

• Considerando a importância do rio Paraíba do Sul e seus afluentes para o abastecimento de água de 14 milhões de habitantes, incluindo a região metropolitana do Rio de Janeiro;
• Considerando que as águas armazenadas nas represas de cabeceiras em São Paulo e na represa de Funil/RJ são responsáveis pela garantia de uma vazão de cerca de 250 m³/s em Santa Cecília- Barra do Piraí/RJ, para fins de transposição de 160m³/s para a bacia do rio Guandu/RJ;
• Considerando que cerca de 80% das águas do rio Guandu são provenientes do rio Paraíba do Sul, garantidas pela transposição;
• Considerando que a legislação de cobrança pelo uso da água no estado do Rio de Janeiro, destinou apenas 15% do valor arrecadado na bacia do rio Guandu para a bacia do rio Paraíba do Sul;
• Considerando o uso de cerca de 50 m³/s de água para empurrar a cunha salina na baía de Sepetiba;
• Considerando os investimentos previstos na bacia do rio Guandu e baía de Sepetiba no Rio de Janeiro com previsão de forte aumento de demanda de água;
• Considerando que na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais há um forte e crescente desenvolvimento econômico e social, cuja sustentabilidade depende da oferta de recursos hídricos;
• Considerando que parte deste desenvolvimento assenta-se na agricultura irrigada, de tradição centenária no trecho paulista e fruto de pesados investimentos regionais;
• Considerando que a atual demanda de água, no trecho paulista, estimada para os usos de abastecimento doméstico, industrial e de irrigação, é da ordem de 27m³/s ;
• Considerando a parcela de água outorgada na bacia para as entidades do setor elétrico;
• Considerando a recente crise de armazenamento de água na bacia ocorrida entre 2001 e 2004, quando a reserva chegou a 14%;
• Considerando as precárias condições sanitárias do rio Paraíba do Sul, cujos parâmetros de qualidade não atendem a legislação em vigor;
• Considerando os investimentos previstos na bacia em decorrência da implantação do TAV, Pré Sal, Porto seco em São José dos Campos, ampliação do Porto de São Sebastião, duplicação da rodovia dos Tamoios;
• Considerando os estudos em andamento pelo governo do estado de São Paulo, que considera a bacia do rio Paraíba do Sul como eventual doadora de água para contribuir no abastecimento da macrometrópole paulista;
• Considerando que no estado de São Paulo há outras bacias potencialmente doadoras com maior disponibilidade de água.

Reivindicam:

• Ao governo do estado de São Paulo, que não utilize as águas da bacia do rio Paraíba do Sul, para transposição, sob o risco de inibir o desenvolvimento regional e comprometer ainda mais a qualidade dos corpos d’água da bacia;
• Ao governo do estado do Rio de Janeiro, que faça uma revisão urgente do percentual do valor arrecadado na bacia do rio Guandu repassado à bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul;
• Medidas dos três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para o combate às perdas no sistema de captação, adução e distribuição de água;
• O compromisso dos estados com a continuidade dos investimentos em tratamento de esgotos domésticos na bacia do rio Paraíba do Sul.

São José dos Campos, 30 de novembro de 2009