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27 de novembro de 2009
Sarkozy propõe verba de rico para proteger floresta
Folha de São Paulo
Foto: Gerard Cerles/France Presse
Cúpula dos países amazônicos sobre o clima termina esvaziada em Manaus
Segundo Lula, EUA e China só começaram a se mexer para evitar fracasso em Copenhague depois que o Brasil apresentou metas
ENVIADA ESPECIAL A MANAUS
Após uma reunião que deveria ter nove presidentes, mas só teve três, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, defendeu que 20% da verba dos países ricos para combater o aquecimento global nos países pobres seja aplicada diretamente na proteção das florestas.
No documento oficial do encontro, a "Declaração de Manaus", os países destacam que "a floresta amazônica é particularmente vulnerável aos efeitos da mudanças do clima". Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa declaração "vai balizar a posição da América do Sul em Copenhague, sem que nenhum dos países abra mão de sua soberania".
Foi uma ressalva interessante, já que as justificativas para a ausência de tantos presidentes foi considerada frágil, deixando a impressão de uma resistência à liderança de Sarkozy e Lula na conferência do clima, como se houvesse divergências entre eles e suspeitas de avanços sobre a soberania de alguns.
Para tentar dissolver a impressão, o terceiro presidente que compareceu, Bharrat Jagdeo, da Guiana, fez rasgados elogios a Lula e agradeceu a sua liderança no processo. Aplaudido, Jagdeo fez um discurso contundente em defesa de que os países ricos financiem a proteção ambiental nos pobres.
"E tem de ser já, não amanhã, não no ano que vem, não em 2020", disse ele, acrescentando que cem países já sofrem as consequências do aquecimento "e eles não podem esperar". Lula também se disse satisfeito com a reversão de expectativa diante da conferência do mês que vem e tentou valorizar o papel do Brasil para o fim da sensação de que Copenhague caminhava para o fracasso.
Segundo ele, foi depois do acordo Brasil-França, e depois que o Brasil apresentou uma proposta concreta de redução de CO2 que os demais países começaram a se mexer. "Uma semana atrás, como vocês estão lembrados, os EUA não tinham um número e a China não tinha um número.
Hoje, o presidente Obama já tem um número. Não é o que eu queria, mas é um número, e a China também tem um número", disse Lula. Mais cedo, durante a inauguração do gasoduto Urucu-Manaus, Lula dissera que os "gringos" vão pagar a conta da preservação da Amazônia e que o Brasil tem o que mostrar no encontro de Copenhague.
"Nós queremos mostrar para os nossos amigos americanos, para os nossos amigos europeus, que aqui no Brasil a gente fala menos e faz mais. A gente não é como aqueles que falam: "Eu mato a cobra e mostro o pau". Ora, quem mata a cobra e mostra o pau não mostrou a cobra morta. Aqui, a gente mata a cobra e mostra a bichinha morta, a gente não mostra indiferença", declarou Lula.
Na sua opinião, "Copenhague vai ser um momento histórico". Mas, ontem, era a visível a frustração com a ausência dos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Colômbia, Álvaro Uribe, do Peru, Alan García, da Bolívia, Evo Morales, do Equador, Rafael Correa, e do Suriname, Ronald Venetiaan. A "Declaração de Manaus", portanto, é um documento de ministros e assessores, mas o chanceler Celso Amorim não vê nada demais: "Eles têm poder plenipotenciário".
Colaborou KÁTIA BRASIL, da Agência Folha em Manaus
25 de novembro de 2009
Desperdício é tema do Edição das Dez - Globo News
O desperdício é o tema do nosso assunto em debate desta sexta-feira (27/11), no Edição das Dez. Alimentos jogados no lixo, luz acessa, equipamentos ligados sem necessidade, água jogada fora. Você vai ver que ações simples podem pesar menos no seu bolso e ainda ajudar o meio ambiente. Nós vamos mostrar exemplos aqui no Brasil e no mundo. Participe e mande suas perguntas!
Artigo: A fonte ameaça secar
O movimento pela culinária responsável
Por Marcelo Szpilman*
Instituto Ecológico Aqualung
Não há dúvidas de que a carne de peixe é uma das melhores, em se tratando da facilidade de digestão e valor nutritivo. Temos também diversas razões gustativas para apreciarmos as lagostas, camarões e mexilhões. Comê-los sempre foi um ato natural e nada antiecológico. No entanto, para que possamos continuar a consumi-los no futuro devemos pensar de forma responsável sobre este assunto. Os oceanos e sua biodiversidade devem ser vistos como uma prioridade na questão da preservação ambiental.
Apesar de a pesca ser uma das mais antigas atividades desenvolvidas pelo homem, parece que todo esse tempo de prática ainda não foi suficiente para evitar que ela seja realizada de forma predatória. Levantamentos recentes indicam que hoje a captura indiscriminada mata e desperdiça entre 18 e 40 milhões de toneladas de peixes, tubarões, tartarugas e mamíferos marinhos todos os anos, o que representa nada mais nada menos do que um terço de toda a pesca mundial. É um crime contra a natureza. Um desperdício inaceitável que ameaça secar a fonte.
A destrutiva combinação sobrepesca-pesca predatória empreendida nas últimas décadas cobrará um alto preço muito em breve. Em muitos casos, o "futuro", um termo bastante usual nos discursos do passado, já chegou. Temos hoje diversas espécies comerciais de pescado ameaçadas de desaparecer. No Brasil, já são 145 espécies de peixes e 12 de tubarões ameaçadas de extinção e 31 espécies de peixes e 6 de tubarão sobrepescados. Entre as espécies mais ameaçadas, temos o cação-anjo, a raia-viola, o mero, o peixe-serra e o surubim. Dentre os estoques de espécies tradicionais sobrepescados em nosso litoral estão a mangona, o tubarão-martelo, a sardinha, o pargo, a cioba, a tainha, a enchova, o namorado, a corvina, a garoupa, o cherne, a pescadinha, os camarões e as lagostas. E esses números só não são maiores devido à histórica falta de verba para pesquisas em nosso País.
A sobrepesca, que é a pesca feita de foma correta e legal, porém acima do limite que uma espécie tem de se auto-repor na natureza, e a pesca descontrolada são problemas graves, porém mais compreensíveis do ponto de vista histórico. Tradicionalmente, a captura do pescado comercial para a nossa própria alimentação vem sendo empreendida há séculos. No entanto, se já não chegou está chegando ao limite de exploração para algumas espécies. Da mesma forma que o homem percebeu, há milênios, que não conseguiria sobreviver somente coletando e caçando o alimento que a natureza lhe dava e, por isso, passou a desenvolver a agricultura e a pecuária, temos que nos conscientizar de que o mar, apesar de seu tamanho, não é um provedor com recursos inesgotáveis.
Os recursos pesqueiros, ao contrário de outros recursos naturais, podem ser perfeitamente renováveis. O correto gerenciamento de seus estoques deve ser visto como importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse sentido, existem alguns instrumentos que já se mostraram eficientes. O defeso, que é a proibição da pesca na época de reprodução (desova) do animal, e a maricultura, que se constitui na produção controlada de espécies marinhas em áreas confinadas, são, não só soluções para a queda na captura de espécies comerciais, como também formas de preservação dos oceanos.
O exemplo da sardinha-verdadeira é bastante elucidativo. Peixe barato nos anos 70 e 80, alimento farto nas mesas menos favorecidas, a média anual da pesca da sardinha era então de 200 mil toneladas (correspondia a 38% dos peixes pescados anualmente no Brasil). A partir da década de 80, teve início uma queda contínua nos totais capturados. Prevendo que a captura estava além dos limites que permitiriam garantir o equilíbrio entre a atividade pesqueira e a conservação da espécie, a legislação brasileira passou a proteger a reprodução da sardinha através do defeso (de novembro a março e de julho a setembro). No ano mais crítico, em 1990, a captura atingiu 32 mil toneladas. Ainda que o defeso tenha contribuindo na recuperação dos estoques, como demonstra a captura da sardinha em 1997, que atingiu cerca de 118 mil toneladas, infelizmente a produção tem oscilado muito e a expectativa média atual é de no máximo 30 a 50 mil toneladas/ano.
O defeso demonstrou assim ser um importante instrumento de ordenamento e conservação, permitindo que a pesca continue a ser exercida de forma sustentável. Se no começo os pescadores comerciais reclamavam da medida, logo depois perceberam a importância do defeso para sua atividade e hoje o defendem com unhas e dentes. As lagostas (de janeiro a abril) e os camarões (de dezembro a fevereiro na região Norte e de março a maio nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul) também têm seus períodos de defeso, mas infelizmente a maioria dos peixes e tubarões, que também precisam de proteção, não têm seus períodos de defeso instituídos por lei. Sem falar, é claro, na proteção ambiental de suas áreas de desova e de berçário.
A noção de pesca predatória que temos hoje, feita de forma incorreta e ilegal, como a pesca com malha fina, arrastão de fundo ou bomba, pode mudar de acordo com os conceitos da sociedade e de seu tempo. O que hoje é legal amanhã pode não ser. O que é ilegal no Brasil pode não ser em Moçambique. Quem não se lembra do romântico arrastão de praia, muito comum até a década de 80 em quase todo o Brasil? Capturava tudo em seu caminho e o que não prestava ao comércio (grande parte) era deixado na areia para apodrecer. Felizmente, foi erradicado através de uma legislação mais rígida. No entanto, de acordo com o Ibama, órgão responsável pela fiscalização e controle das atividades pesqueiras no Brasil, ainda existe uma quantidade considerável de pescadores trabalhando de forma incorreta e, conseqüentemente, predatória. Mesmo sabendo o quão deletéria pode ser a pesca predatória, também podemos de certo modo compreender que muitas vezes o pescador, sem qualquer outra alternativa, é movido pela fome de sua família.
Também não há mal algum em se comer um suculento filé de cação. Aliás, come-se cação ou tubarão (que é a mesma coisa) há centenas de anos. O problema passa a ocorrer quando o filé vem de espécies que hoje encontram-se ameaçadas de extinção no mundo todo, como a mangona e o tubarão-martelo. Mas o que é verdadeiramente um absurdo inadmissível é a "perseguição" de determinadas espécies de tubarão para a extração de partes de seu corpo para obter produtos que são supérfluos e os benefícios apregoados são duvidosos e sem nenhuma base científica comprovada. Movida pela ganância humana, é o pior tipo de pesca predatória.
Atualmente, existem dois grandes objetivos na pesca do tubarão. A cartilagem, transformada em cápsulas que os fabricantes apregoam como anti-tumorais, em analogia ao fato do tubarão ser imune ao câncer, e as nadadeiras (muitas vezes extirpadas do animal ainda vivo, que depois é devolvido ao mar para afundar e apodrecer), utilizadas para fazer sopa de barbatana de tubarão, tida como afrodisíaca e símbolo de status na China. Algo semelhante às inúmeras aberrações predatórias e criminosas que vemos ao redor do mundo, especialmente no Oriente, como a "crença" de que partes de animais, como o tigre e o urso, podem curar doenças. Não se pode ameaçar a existência de uma espécie animal ou vegetal em prol da "suposta" melhoria de nossa saúde. Ainda mais dispondo da tecnologia que temos hoje, capaz de produzir artificialmente as substâncias comprovadamete benéficas.
Mas será que por reputarem uma irreal imagem de "devoradores de homens" os tubarões não merecem também ser preservados, como os golfinhos e tartarugas? Atualmente, cerca de 100 milhões de tubarões são capturados e mortos a cada ano em todos os mares. Isso representa uma monumental ameaça à sobrevivência dos tubarões e está levando muitas populações de tubarões ao declínio vertiginoso. Cerca de 43% das espécies do litoral brasileiro já estão nas listas de espécies ameaçadas de extinção. Nesse ritmo de consumo insustentável, algumas espécies serão extintas nos próximos anos. Deixar de ver os tubarões como feras assassinas e ter a consciência de que eles exercem um papel crucial na manutenção da saúde e equilíbrio dos ecossistemas marinhos é um importante passo para uma mudança de atitude.
O movimento pela culinária responsável, lançado pelo Restaurante Carlota, é um claro exemplo dessa mudança de atitude. Devemos entender que muitos dos antigos hábitos de consumo não cabem mais nos tempos atuais. O planeta mudou. O clima mudou. O mundo mudou. Será que você ainda não percebeu? Ou só perceberá quando as sérias conseqüências dos desequilíbrios nos oceanos baterem à sua porta?
*Marcelo Szpilman, Biólogo Marinho formado pela UFRJ, com Pós-Graduação Executiva em Meio Ambiente (MBE) pela COPPE/UFRJ, é autor do livro GUIA AQUALUNG DE PEIXES, editado em 1991, de sua versão ampliada em inglês AQUALUNG GUIDE TO FISHES, editado em 1992, do livro SERES MARINHOS PERIGOSOS, editado em 1998/99, do livro PEIXES MARINHOS DO BRASIL, editado em 2000/01, do livro TUBARÕES NO BRASIL, editado em 2004, e de várias matérias e artigos sobre a natureza, ecologia, evolução e fauna marinha publicados nos últimos anos em diversas revistas e jornais e no Informativo do Instituto. Atualmente, Marcelo Szpilman é diretor do Instituto Ecológico Aqualung, Editor e Redator do Informativo do citado Instituto, diretor do Projeto Tubarões no Brasil (PROTUBA) e membro da Comissão Científica Nacional (COCIEN) da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos (CBPDS).
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A Fundação SOS Mata Atlântica realiza no dia 5 de dezembro, em parceria com a ONG SOS Represa Guarapiranga, o evento “Seja Voluntário Por um Dia”, em comemoração ao Dia Internacional do Voluntário. O objetivo é valorizar a ação voluntária e fortalecer as ações da região na preservação desse importante manancial. O evento “Seja Voluntário Por Um Dia” terá a participação da comunidade, do grupo de voluntários da SOS Mata Atlântica e demais interessados. Entre as atividades estão o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica, um almoço comunitário e a retirada do lixo das margens da represa. Na ocasião também será feita a festa de encerramento do Projeto Ybyra “Boas Práticas Ambientais Para Uma Vida Melhor” financiado pelo Fundo Especial do Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA). O encontro será na Praça da Rua Francisco Lang, Jardim Tepara, São Paulo, entre 9h e 17h. Se você tem interesse em participar escreva para agenda@sosma.org.br.
Fonte: Ecos da Mata n° 23
18 de novembro de 2009
Fórum Regional Em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul
(clique para ampliar)
No Fórum Regional Em defesa da bacia do Rio Paraíba do Sul, serão apresentadas informações técnicas de dados da Bacia do Rio Paraíba e os impactos negativos que nossa região poderá sofrer com a transposição das nossas águas para atender a macro metrópole paulista.
Trata-se de um movimento supra partidário, envolvendo prefeitos, vereadores, deputados, sociedade civil organizada, entidades de classe, ambientalistas, lideranças comunitárias e religiosas.
Data: 30/11/09
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, SP
Contato:
Vereadora Renata Paiva
(12) 9713-2521
Novo Encontro - Transposição do Rio Paraíba do Sul - 01/12
Transposição da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CONVITE
A Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda/RJ, na seqüência de sua ação evangelizadora no que tange às aflições e aos sofrimentos do povo da região, convida Vossa Excelência para refletir com os demais prefeitos e deputados a fim de refletir, discutir e apresentar soluções, concernentes à proposta do Governo de São Paulo de transpor águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a região metropolitana de São Paulo.
Este assunto, está já em pauta há tempo, e é discutido amplamente pela COMISSÃO AMBIENTAL SUL-RJ, composta por peritos no assunto. Contamos com a participação de Vossa Excelência juntamente com as lideranças EMPRESÁRIAIS, POLITICAS, SINDICAIS e COMUNITÁRIAS.
O Evento se realizará no dia 1º de dezembro do corrente, ás 9h, no Salão Principal da Cúria Diocesana, sito Rua 25 B, 44, Vila Santa Cecília, VR.
Volta Redonda, 18 de novembro de 2009.
D. João Maria Messi, OSM
Bispo Diocesano
17 de novembro de 2009
Para baixar: Cartilha "Educação Ambiental - Mudança de Cultura"
12 de novembro de 2009
Baleia morta preocupa moradores de Paraty
Desde quinta-feira, 5, moradores de Paraty tentam tirar do mar uma baleia que encalhou e morreu na Prainha de Mambucaba.
A Estação Ecológica de Tamoios e o Corpo de Bombeiros informaram que não têm maquinário para a retirada do animal, mas que dariam apoio na ação, apontando a Prefeitura como órgão responsável.
A Prefeitura de Paraty informou que não é responsável pela retirada da baleia, mas que fará o trabalho de remoção.
7 de novembro de 2009
Mudanças no Código Florestal: Proposta de Minc inclui plantio em encostas e morros
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. Pelo menos é no que acredita o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresentou hoje (5) as propostas da área ambiental para o assunto. Minc aceita manter as plantações de maçã, café, uva e mate em encostas e topos de morros e permite a soma das áreas de proteção permanente (APPs) à reserva legal para os agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares.
“Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]”.
As propostas do Ministério do Meio Ambiente foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades – que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro – com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.
A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas.
A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. Já a permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.
Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica. A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.
Minc também quer a criação do programa Mais Ambiente, com garantia de mais tempo para regularização, assistência técnica e acesso a mudas e sementes para quem aderir à iniciativa. De acordo com o ministro, o conjunto de propostas deve resolver pendências legais de 95% dos agricultores do país, entre pequenos e médios produtores.
Parte das propostas fica garantida com a edição de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As mudanças mais polêmicas dependem de decretos presidenciais ou medidas provisórias. Na próxima segunda-feira (9) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
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