O texto determina que o licenciamento ambiental para a realização da obra da estrutura ficará condicionado à apresentação de projeto contendo a altura do maciço, o volume do reservatório, estudo hidrológico, meteorológico, geológico e geotécnico, dentre outros. Além disso, o projeto terá que ser elaborado por profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) e acompanhado das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). O proprietário ou o responsável legal pela barragem será obrigado a manter disponíveis o registro diário dos níveis mínimo e máximo de água e o relatório técnico anual que ateste a segurança da barragem.
Os responsáveis legais pelas barragens de efluentes industriais já implantados terão o prazo de 12 meses para apresentarem aos órgãos gestores de meio ambiente estudo técnico que comprove a segurança das obras realizadas, além de se vincularem ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), caso ainda não estejam. Aos infratores desta lei serão aplicadas as sanções administrativas previstas na legislação ambiental vigente.
Uma quantidade ainda não determinada de ácido acético glacial vazou no início da noite desta terça-feira da carroceria da carreta baú placa MYB-5421, de Tabuleiro do Norte (CE). O veículo transportava 11 mil litros de produto, usado na indústria têxtil, e seguia de São Paulo para Fortaleza.
O produto está acondicionado em recipientes de mil litros cada um. O motorista da carreta, Márcio Ramon Gomes, parou no Posto Borba Gato, às margens da BR-393, para fazer um lanche e, logo depois, deitou na cabine do caminhão para descansar. Ele foi alertado por uma pessoa que viu o produto líquido vazando na traseira do veículo.
A Defesa Civil de Volta Redonda isolou a área em 30 metros em volta do veículo e despejou areia para evitar que o produto, altamente tóxico, atingisse uma galeria de água pluvial que desemboca no Rio Paraíba do Sul. Os bombeiros foram chamados porque se temia que pudesse haver um incêndio.
Uma equipe especializada em manejar produtos químicos veio do Rio de Janeiro para fazer a contenção e a remoção do produto do tambor onde ocorreu o vazamento. “Boa parte da quantidade que vazou foi absorvida pelo solo, que foi contaminado. O produto é altamente corrosivo e inflamável”, disse ao FOCO REGIONAL online o coordenador da Defesa Civil, Rodrigo Ibiapina, que acionou o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e a Secretaria de Meio Ambiente do município. O Saae também cedeu cal para ajudar na absorção do produto que vazou.
Segundo fiscais do Inea que estiveram no local até agora há pouco, o vazamento pode gerar um auto de infração para a empresa transportadora e para o fabricante do produto. A empresa também será notificada para recuperar qualquer dano ambiental. O motorista, segundo os fiscais do instituto, seria autorizado a prosseguir a viagem depois de sanado o problema.
O caminhão parou no posto localizado no mesmo ponto da rodovia onde, na manhã desta terça-feira, por iniciativa da Defesa Civil de Volta Redonda, foi realizada uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, o Inea e a Secretaria de Meio Ambiente para fiscalizar o transporte de cargas perigosas. Na operação, 47 veiculos foram vistoriados. Três foram retidos para regularização e nove foram notificados. Diariamente passam pela rodovia cerca de cinco mil veículos, sendo 1,4 mil transportando cargas perigosas.
A última medição do nível do Rio Itajaí-Açu em Blumenau, feita às 13h, aponta o nível de 6,16 metros. Ao meio-dia, o rio estava com 5,86 metros.
Segundo a Defesa Civil, a previsão é que o Itajaí-Açu atinja o nível de 7,80 metros às 22h de hoje, se não chover mais durante a tarde. Caso a chuva se acentue nas próximas horas, uma nova previsão será feita.
Em Blumenau, a primeira rua a ser atingida com o transbordamento do rio é a 1º de Janeiro, no Bairro Itoupava Norte, quando o nível chega a 8 metros.
Colaboração Luciana Campos, de Blumenau
O nível do Rio Itajaí-Açu deve chegar a 7,8 metros às 22h de hoje e então estabilizar.
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Reduzir, Reutilizar, Reciclar!
Conselho da ARIE da Floresta da Cicuta
– Convocatória –
A participação de V.Sa., é de fundamental importância na consolidação do SNUC e na consecução da Política Ambiental, de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
Denival da Costa
Vice – PresidenteFátima Martins
Secretária Executiva
Informações:
SEMINÁRIO SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
ARIE CICUTA
PROGRAMAÇÃO
08:30 hs - Credenciamento
09:00 hs
Introdução - Rogério Rocco
Coordenador Regional do ICMbio – CR-8
09:20 hs
SNUC – Objetivos, Diretrizes e Categorias
· Lei 9.985 - Rogério Rocco
· Decreto 4.340 – Rogério Rocco
· Recategorização – Rogério Rocco
Mosaico de Unidades de Conservação
· Decreto – Bernardo Issa – Analista Ambiental/ICMbio
10:40 hs - Intervalo
11:00 hs
A.R.I.E – R.V.S
· Definições – Sergio Barbosa – Analista Ambiental/ICMbio
· RPPN – Paulo Motta – Analista Ambiental/ICMbio
12:00 hs - Intervalo para Almoço
13:30 hs
Instrumentos de Gestão
· Gestão Participativa - Sultane Mussi – Analista Ambiental/IBAMA
· Conselho – art.29 - Sultane Mussi – Analista Ambiental - IBAMA
· Plano de Manejo – Cap. IV, art. 27 e 28 – Marcelo Pessanha – Analista Ambiental/ICMbio
14:20 hs
Autorização para exploração de Bens e Serviços
· Bernardo Issa – Analista Ambiental/ICMbio
15:00 hs - Intervalo
15:20 hs
Compensação por significativo Impacto Ambiental
16:00 hs
Zona de Amortecimento
16:30 hs - Encerramento do Seminário
17:00 hs - Posse do Presidente do Conselho
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Endereço: Praça Sávio Gama nº 53 – Volta Redonda - RJ
Todas as grandes e pequenas ações contra as mudanças climáticas definirão o nosso futuro. Uma nova postura é exigida da nossa geração que busca o caminho sustentável em direção à ERA DA LUCIDEZ.
Vamos fazer a nossa parte e divulgar este longa-metragem. Já podemos começar a contribuir com o planeta dizendo NÃO Á PIRATARIA! A Pirataria é insustentável, e neste caso, inaceitável.
Rita Souza
No dia 22 de setembro comemora-se no Estado de São Paulo o “Dia do Rio Paraíba do Sul”. A data, instituída em outubro de 2005 pela Lei Estadual nº 12.094, homenageia um dos mais importantes rios do país. No entanto, apesar da relevância do tema e influência dessas águas para a qualidade de vida dos valeparaibanos e abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, a comemoração ainda é considerada muito tímida, visto que a data continua desconhecida para a maioria da população.
Localizado na Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, o rio Paraíba do Sul é formado na cidade de Paraibuna, no Estado de São Paulo, da confluência dos rios Paraitinga (que nasce no município de Areias) e Paraibuna, cuja nascente é no município de Cunha. A partir da junção de suas águas na Represa da CESP, em Paraibuna, ele percorre uma extensão de 1.150 km até desaguar no Oceano Atlântico, na praia de Atafona, em São João da Barra (RJ). Seus principais afluentes são: rios Jaguari, Paraibuna (MG/RJ), Pirapetinga, Pomba e Muriaé (margem esquerda) e rios Una, Bananal, Piraí, Piabanha e Dois Rios (margem direita).
O Paraíba do Sul é um rio muito grande e está localizado numa das regiões mais desenvolvidas do país. Sua bacia hidrográfica ocupa uma área de aproximadamente 55.500 km² e abrange parte do Estado de São Paulo, na região conhecida como Vale do Paraíba Paulista, parte do Estado de Minas Gerais, denominada Zona da Mata Mineira, e metade do Estado do Rio de Janeiro. Em toda essa extensão há atualmente 180 municípios, sendo 39 em SP (incluindo Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Salesópolis), 53 no RJ e 88 em MG.
A população urbana total da bacia, segundo estimativa do IBGE/2005, é de 5.258.068 habitantes, sendo que desses 2.264.070 vivem no Estado do Rio de Janeiro, 1.245.300 em Minas Gerais e 1.748.698 em São Paulo. Essa concentração populacional nas áreas urbanas é um dos fatores responsáveis pelo aumento da poluição e degradação da bacia. Além desses 5,2 milhões de habitantes, o Paraíba também abastece, por meio da transposição de suas águas ao Sistema Guandu, a região metropolitana do Rio de Janeiro, que possui cerca de 11 milhões de habitantes.
Um balanço preliminar indica que estão instaladas nesta bacia hidrográfica 8.497 indústrias, sendo: 2.083, em São Paulo, 3.841 no Rio de Janeiro e 2.573 em Minas Gerais. Já na agricultura esse número atinge 7.228 propriedades rurais: 2.109 em São Paulo, 2.786 no Rio de Janeiro e 2.333 em Minas Gerais. Com intensa industrialização, 70% de sua área é formada por pastagem; 27% por culturas, reflorestamento e outros; e apenas 11% por florestas nativas da Mata Atlântica, que ainda subsistem em áreas resumidas a parques e reservas florestais.
Fontes: Agência Nacional de Águas (ANA) e Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul – Resumo, elaborado pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da Fundação COPPETEC (RJ)
Conheça o teor da Lei Nº 12.094, de 11 de outubro de 2005
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II SEAERJ
Simpósio de Educação Ambiental Empresarial do Estado do Rio de Janeiro
27, 28 e 29 de outubro de 2009
Local: Pavilhão João Lyra Filho, Campus da UERJ-Maracanã (Capela Ecumênica)
Entidade Promotora: Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (IBRAG) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Coordenador Geral: Prof. Dr. Alexandre de Gusmão Pedrini (LAFEA/DBV/IBRAG)
Gestão Administrativa: Centro de Estudos do Ibrag (CE-BIO)
Principal objetivo do evento:
Congregar os principais autores sociais envolvidos com a Educação Ambiental Empresarial para conhecer suas atividades, demandas, dificuldades e interesses, difundindo e debatendo as experiências empresariais, governamentais e acadêmicas a fim de construir um corpo sólido de conhecimento na área.
Atividades previstas
Terça-feira, 27 de outubro de 2009
9h às 10h: Inscrições e credenciamento
10h às 10:45h: Apresentação do Grupo Teatral “Gente” e Abertura
(Local: Capela Ecumênica) - Ricardo Vieiralves de Castro (Reitor/UERJ); Israel Felzenszwalb (Diretor do Ibrag/UERJ); Luiz Edmundo Vargas de Aguiar (Reitor/IFRJ); Marilene Ramos (Secretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro); Adilson Gil (Superintendente do Ibama-RJ); Fátima Araújo (Presidente do CRBio2); Danielle Simas (Diretora do Centro de Educação Ambiental do Município do Rio de Janeiro); Kátia Perobelli (Secretária do Meio Ambiente de Mesquita- RJ/Anamma-RJ); Claudison Rodrigues (Diretor da DEA/MMA); Vereadora Aspásia Camargo (Câmara Municipal do Rio de Janeiro); Jaqueline Guerreiro (Rede de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro); Suzana Sattamini (Cenpes/Petrobrás/Comissão Organizadora).
10:45h às 11h: Coquetel e relançamento do livro Educação Ambiental Empresarial no Brasil, da Editora RiMa
11h às 13h: Mesa-Redonda
As Políticas Públicas em Educação Ambiental e sua Efetividade no Contexto Empresarial
- Prof. Dr. Alexandre de Gusmão Pedrini (LAFEA/DBV/UERJ);
- Pólita Gonçalves (Coordenação de Educação Ambiental do INEA);
- Vereadora Aspásia Camargo (Câmara Municipal do Rio de Janeiro);
- Mycheli Felberk D. Cardoso (facilitadora do GT de EA Empresarial da REBEA).
Relator: Nelson Reis (OMA).
Debate Público.
14h às 17h: Oficinas (Local: Pavilhão João Lyra Filho) -
- Mudanças climáticas, com Vilmar Berna.
- Introdução ao mercado de créditos de carbono, com Denise de Mattos Gaudard.
- A EA na responsabilidade socioambiental empresarial, com Lucila Fernandes Lima.
Quarta-feira, 28 de outubro de 2009
9h às 13h: Mesa-Redonda
A Educação Ambiental no licenciamento
- Elida Seguin (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);
- Prof. Dr. Carlos Frederico Loureiro (FE/UFRJ);
- Edmilson Maturama (IBAMA/DILIC/SEAGEP);
- Livia da Rós de Mattos (IEMA/ES);
- Lara Moutinho (SEAM/SEA/RJ).
Relatora: Renata Guizan Corrêa Leão (Tribunal de Justiça do ES).
Debate Público
14h às 17h: Mesa-Redonda
A Educação Ambiental no contexto empresarial
- José Lindomar Alves Lima (Doma) (Ciclos Consultoria Ambiental);
- Prof. Dr. Celso Sanchez (UNIRIO/UVA);
- biólogo Marcio Mota (MJM Serviços Técnicos Ambientais);
- Marina Reina Gonçalves (Biodinâmica - Engenharia e Meio Ambiente);
Nelton Friedrich (Itaipu Binacional).
Debate Público
17h às 21h: Roda de conversa com autores de livros em EAEB
Quinta-feira, 29 de outubro de 2009
9h às 13h: Apresentação oral de trabalhos científicos
14h ás 17h: Definição da sede do III SEAERJ e comissão organizadora.
Avaliação do evento.
Entrega dos certificados.
Encerramento
