O novo dia D de Santa Catarina

O Eco Nesta terça-feira (31), Santa Catarina vive mais um dia crucial para a conservação de sua natureza. A Assembléia Legislativa do estado vota o projeto de lei que instaura o Código Ambiental. Em artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje (30/03), a ex-ministra Marina Silva afirma que a proposta é um retrocesso para a região campeã do desmatamento da Mata Atlântica na última década. Ela tem razão. Entre outros absurdos, o texto diminui a faixa de proteção das matas ciliares de trinta para apenas cinco metros. Além disso, os órgãos de apoio à ecologia perdem importância e as áreas de conservação praticamente sucumbem.  Elaborado em 2007 pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina, o projeto sofreu alterações severas do governador Luiz Henrique da Silveira e de parlamentares interessados no crescimento econômico. Para tentar impedir o processo, a organização sem fins lucrativos APREMAVI publicou, em seu site, uma seção inteira sobre a incoerência de se aprovar o código. O conteúdo será distribuído amanhã, durante a votação.  Em entrevista para O Eco, o promotor Luiz Eduardo Couto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – setor do Ministério Público de Santa Catarina – disse que vai esperar a aprovação do projeto de lei para examinar o tipo de ação a ser encaminhada. É possível que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade seja o caminho escolhido. Ainda não se sabe se o MP vai recorrer ao Tribunal do Estado ou à Procuradoria Geral da República.