23 de outubro de 2009

Comissão contesta a transposição das águas do Paraíba do Sul

Diário do Vale

Sul Fluminense

A Comissão Ambiental Sul, entidade formada por especialistas e instituições sociais da região, apresentou hoje (22) para a imprensa, no salão da Cúria Diocesana, uma proposta de Ação Civil encaminhada pela comissão ao Ministério Público Federal, no último dia 20. Na ação, a entidade questiona o projeto do governo de São Paulo, que deseja estudar a viabilidade da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento da macrometrópole nos próximos 30 anos.

O decreto, publicado pelo governador José Serra (PSDB) ainda em 2008, determina que seja feito um estudo para novos mananciais e a bacia do Rio Paraíba do Sul é uma das opções estudadas.

- Tomamos conhecimento deste projeto e sabemos que isso só pode ser levado à frente com consentimento dos estados que são banhados pelo rio. Vamos, então, levar este assunto ao conhecimento da opinião pública, para que seja alertada e se envolva na discussão - afirmou o bispo da diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, Dom João Maria Messi.

De acordo com dados da comissão, o Rio do Paraíba do Sul recebe diariamente cerca de 1 bilhão de litros de esgoto doméstico, uma vez que 90% dos 180 municípios que compõem a bacia do rio não contam com estação de tratamento. Para o engenheiro Gil Portugal, que também faz parte da comissão, esse é apenas um dos pontos que demonstram a situação real vivida pelo rio. "Qualquer volume que fosse desviado seria agressivo ao Paraíba. Temos que pensar primeiro em preservá-lo e revitalizá-lo, junto com seus afluentes. O projeto em discussão é uma agressão ao rio e às comunidades de seu entorno", disse ele.

No documento encaminhado ao MPF a Comissão argumenta ainda que o rio não suporta outra transposição, pois há vários anos já se fez uma transposição na cidade de Barra do Piraí, que atendo o rio Guandu e 8,7 milhões de pessoas na baixada.

Segundo o João Thomaz, presidente do Sindicato dos Engenheiros e membro da Comissão, a medida pretendida pelo governo do Estado de São Paulo é também inconstitucional, pois as áreas no entorno do rio pertencem à União.

- Queremos dizer ao governo paulista que não podem dar prosseguimento sem nos consultar. Este projeto será prejudicial, em inúmeros aspectos, sobretudo pelos danos ambientais que podem ser causados e o impacto negativo no próprio desenvolvimento das cidades que hoje são banhados pelo rio - reforçou Thomaz.

Ele também lembrou, durante o evento, os recentes acidentes ambientais ocorridos no rio, tanto na região, quanto em outras áreas de sua abrangência. "Tivemos sérios acidentes na região, com a CSN e a Servatis, e também em uma região de Minas Gerais, no Rio Pomba. Além disso são aproximadamente 8.500 indústrias que despejam efluentes no rio. Esse número não precisa e nem pode aumentar", listou.

Poder Público

Para difundir as ideias das entidades envolvidas, a comissão pretende encaminhar as preocupações aos órgãos governamentais do estado, através de documentos e da realização de um abaixo-assinado.

Para o padre Juarez Sampaio, coordenador do Movimento Resgate da Paz, agora é um momento de alerta para a preservação do rio. Ele acredita que o movimento deve chegar aos diferentes níveis do poder público municipal e estadual.

- É preciso envolver as prefeituras, as câmaras e o governador, pois se não tivermos a ajuda destes setores, vai ficar muito complicado. Temos que implantar um nova mentalidade política em nosso estado, que respeite o meio ambiente e as cidades do interior - afirmou o padre, que completou: "A defesa da cidade, sem um olhar para o meio rural, é suicídio".

A próxima reunião da Comissão Ambiental Sul, que foi formada durante as discussões do ‘Fórum Demissão Zero', está marcada para terça-feira, dia 27, na Cúria.

MPF instaura ação civil pública para fiscalizar projeto

Na fim tarde de hoje, a Comissão foi informada que o Ministério Público Federal de Volta Redonda instaurou uma ação civil pública para investigar todo o processo que está sendo conduzido pelo estado de São Paulo.

Na ação, o MPF encaminha pedido ao ministério do Meio Ambiente e à Agência Nacional de Águas para que informem se foi expedida alguma autorização de qualquer empreendimento (ou estudo) referente à transposição do Rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo.

No mesmo documento, o MPF pede esclarecimentos às secretarias de Meio Ambiente de São Paulo e do Ro de Janeiro: para a primeira, indaga sobre a existência do comitê de transposição; para a secretaria fluminense, estabelece um prazo de 20 dias para que o órgão informe quais providências têm sido tomadas para preservar os mananciais hídricos que abastecem o estado.

Além disso, o MPF também solicita às procuradorias dos estados envolvidos (Rio, São Paulo e Minas Gerais) que notifiquem todos os municípios banhados pelo rio, sobre a instauração da ação civil.

Para justificar a ação, o Ministério Público considera a representação encaminhada à procuradoria pela Comissão Ambiental Sul, reportagens de jornais paulistas que dão conta da criação do comitê e um artigo da Constituição da República, que estabelece o Rio Paraíba do Sul como um bem da União.

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