Para garantir que a sociedade participe das decisões referentes à gestão das águas no Extremo Sul baiano, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) está convidando a sociedade para participar de três audiências públicas que irão discutir a proposta de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, o primeiro a ser instalado na região.
As audiências públicas serão realizadas nos dias 22 e 23 de outubro, nos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça e Itamaraju. Técnicos do INGÁ farão a apresentação da proposta de criação do Comitê aos representantes da sociedade civil organizada, de usuários de água e do poder público municipal dos 21 municípios do Extremo Sul.
Será a oportunidade de garantir e ampliar a participação da sociedade nas decisões referentes à gestão das águas das bacias hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu; além de permitir o diálogo e a troca de experiências com os atores sociais da região para a preservação destes rios, que juntos atravessam mais de 20 municípios baianos.
Segundo a coordenadora de Gestão Participativa do INGÁ, Milene Oberlaender, a realização das audiências vai além do cumprimento da determinação legal de submeter toda proposta de formação de Comitês de Bacias Hidrográficas à aprovação popular, conforme disposto na Resolução nº 52 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Isto porque compete ao INGÁ fomentar e garantir o funcionamento dos Comitês, permitindo assim que a sociedade participe das decisões referentes à gestão dos recursos hídricos do Estado.
Depois de formado, o Comitê de Bacia vai reunir representantes do poder público municipal, dos usuários de água e da sociedade civil para discutir as principais questões que afetam esta bacia hidrográfica. São os representantes dos Comitês que discutem a realidade hídrica da região, a situação dos mananciais e seus problemas ambientais. Também têm a competência de definir prioridades na aplicação dos recursos para a revitalização da bacia.
“Uma vez constituído, o Comitê terá condições de discutir os principais desafios socioambientais que impactam a disponibilidade hídrica da região, como a existência de grandes monoculturas de eucalipto e cana-de-açúcar, além dos conflitos pelo uso da água em territórios indígenas. Como instância colegiada e democrática, o Comitê pode dar uma contribuição significativa para a introdução de novos modelos de produção econômica com sustentabilidade ambiental”, afirma a coordenadora.
A primeira audiência pública acontece em Teixeira de Freitas, às 19h do dia 22, no Campus X da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado na Avenida Kaikan, bairro Kaikan. Às 9h do dia 23, a escuta popular prossegue na Câmara Municipal de Alcobaça (Rua Rua Brabosa, 159, Centro) e será concluída às 14h do mesmo dia na Câmara Municipal de Itamaraju (Praça da Independência, 52, Centro).
Conheça as bacias hidrográficas que farão parte do Comitê
A Bacia do Peruípe corta os Estados de Minas Gerais e Bahia e forma um sistema ímpar de drenagem fluvial, com um amplo delta entre a foz do Rio Caravelas e do Rio Peruípe, com cerca de 120 km².O Rio Peruípe é formado pela confluência dos Rios Peruípe Sul e Peruípe Norte, que se encontram na cidade de Nova Viçosa (BA), e por um significativo complexo de manguezais também se ligam ao Rio Caravelas. A foz do Peruípe está na Praia da Barra, no município baiano de Nova Viçosa (BA).
A Bacia do Itanhém é importante meio de escoamento da produção agrícola, além de ponto de apoio para pescaria em alto-mar. Além disso, o reflorestamento para indústrias de celulose e a pecuária são importantes para a economia local. A bacia está localizada nas regiões Sudeste e Nordeste, nos estados de Minas Gerais e na Bahia, sendo limitada pelas bacias dos rios Jequitinhonha e Jucuruçu, ao norte, Mucuri e Peruípe, a oeste e ao sul, e pelo Oceano Atlântico, ao leste.
A Bacia do Jucuruçu drena sete municípios nos estados de Minas Gerais e Bahia, sendo três mineiros (Palmópolis, Felisburgo e Rio do Prado) e quatro baianos (Vereda, Jucuruçu, Itamaraju e Prado), com uma população residente de cerca de 131 mil habitantes distribuída em quase 7.817 km². Hoje, a bacia faz parte do Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica, que tem o objetivo de preservar os fragmentos de floresta em prol das espécies e ecossistemas locais.
O que é um Comitê de Bacia?
O Comitê é a instância que discute todos os problemas que atingem os rios, as nascentes, lagoas, os poços, as águas que abastecem as casas, enfim, tudo que diz respeito às águas em uma bacia hidrográfica.
As audiências públicas serão realizadas nos dias 22 e 23 de outubro, nos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça e Itamaraju. Técnicos do INGÁ farão a apresentação da proposta de criação do Comitê aos representantes da sociedade civil organizada, de usuários de água e do poder público municipal dos 21 municípios do Extremo Sul.
Será a oportunidade de garantir e ampliar a participação da sociedade nas decisões referentes à gestão das águas das bacias hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu; além de permitir o diálogo e a troca de experiências com os atores sociais da região para a preservação destes rios, que juntos atravessam mais de 20 municípios baianos.
Segundo a coordenadora de Gestão Participativa do INGÁ, Milene Oberlaender, a realização das audiências vai além do cumprimento da determinação legal de submeter toda proposta de formação de Comitês de Bacias Hidrográficas à aprovação popular, conforme disposto na Resolução nº 52 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Isto porque compete ao INGÁ fomentar e garantir o funcionamento dos Comitês, permitindo assim que a sociedade participe das decisões referentes à gestão dos recursos hídricos do Estado.
Depois de formado, o Comitê de Bacia vai reunir representantes do poder público municipal, dos usuários de água e da sociedade civil para discutir as principais questões que afetam esta bacia hidrográfica. São os representantes dos Comitês que discutem a realidade hídrica da região, a situação dos mananciais e seus problemas ambientais. Também têm a competência de definir prioridades na aplicação dos recursos para a revitalização da bacia.
“Uma vez constituído, o Comitê terá condições de discutir os principais desafios socioambientais que impactam a disponibilidade hídrica da região, como a existência de grandes monoculturas de eucalipto e cana-de-açúcar, além dos conflitos pelo uso da água em territórios indígenas. Como instância colegiada e democrática, o Comitê pode dar uma contribuição significativa para a introdução de novos modelos de produção econômica com sustentabilidade ambiental”, afirma a coordenadora.
A primeira audiência pública acontece em Teixeira de Freitas, às 19h do dia 22, no Campus X da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado na Avenida Kaikan, bairro Kaikan. Às 9h do dia 23, a escuta popular prossegue na Câmara Municipal de Alcobaça (Rua Rua Brabosa, 159, Centro) e será concluída às 14h do mesmo dia na Câmara Municipal de Itamaraju (Praça da Independência, 52, Centro).
Conheça as bacias hidrográficas que farão parte do Comitê
A Bacia do Peruípe corta os Estados de Minas Gerais e Bahia e forma um sistema ímpar de drenagem fluvial, com um amplo delta entre a foz do Rio Caravelas e do Rio Peruípe, com cerca de 120 km².O Rio Peruípe é formado pela confluência dos Rios Peruípe Sul e Peruípe Norte, que se encontram na cidade de Nova Viçosa (BA), e por um significativo complexo de manguezais também se ligam ao Rio Caravelas. A foz do Peruípe está na Praia da Barra, no município baiano de Nova Viçosa (BA).
A Bacia do Itanhém é importante meio de escoamento da produção agrícola, além de ponto de apoio para pescaria em alto-mar. Além disso, o reflorestamento para indústrias de celulose e a pecuária são importantes para a economia local. A bacia está localizada nas regiões Sudeste e Nordeste, nos estados de Minas Gerais e na Bahia, sendo limitada pelas bacias dos rios Jequitinhonha e Jucuruçu, ao norte, Mucuri e Peruípe, a oeste e ao sul, e pelo Oceano Atlântico, ao leste.
A Bacia do Jucuruçu drena sete municípios nos estados de Minas Gerais e Bahia, sendo três mineiros (Palmópolis, Felisburgo e Rio do Prado) e quatro baianos (Vereda, Jucuruçu, Itamaraju e Prado), com uma população residente de cerca de 131 mil habitantes distribuída em quase 7.817 km². Hoje, a bacia faz parte do Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica, que tem o objetivo de preservar os fragmentos de floresta em prol das espécies e ecossistemas locais.
O que é um Comitê de Bacia?
O Comitê é a instância que discute todos os problemas que atingem os rios, as nascentes, lagoas, os poços, as águas que abastecem as casas, enfim, tudo que diz respeito às águas em uma bacia hidrográfica.
O que um Comitê faz?
- Participa das decisões sobre o uso da água juntamente com o Estado;
- Acompanha a elaboração, aprova e implementa o Plano de Bacia Hidrográfica (que dispõe sobre o que pode e o que não pode ser feito nos rios);
- Media os conflitos pelo uso da água na Bacia;
- Encaminha propostas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) como: criação de agências de bacias, sugestões de valores a serem cobrados pelos uso recursos hídricos da bacia e estabelecimento de mecanismo de cobrança.
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